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Legislação - Leis
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LEI Nº 2168/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
LEI Nº 2169/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2170/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2171/2017 Categoria: Leis Publicado: 14 de novembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2167/2017 Categoria: Leis Publicado: 06 de novembro de 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2162/2017 Categoria: Leis Publicado: 24 de outubro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2163/2017 Categoria: Leis Publicado: 24 de outubro de 2017 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2017 DE 01/08/2017, QUE AUTORIZA A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2164/2017 Categoria: Leis Publicado: 24 de outubro de 2017 Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 1.276/2006 de 24 de julho de 2006, e da outras providências.
LEI Nº 2165/2017 Categoria: Leis Publicado: 24 de outubro de 2017 ALTERA A LEI Nº 1.089/2004 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2166/2017 Categoria: Leis Publicado: 24 de outubro de 2017 AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE ENTRE IJUIS-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2160/2017 Categoria: Leis Publicado: 04 de outubro de 2017 ALTERA O ART. 1º, § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1753/2012 DE 07/11/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2161/2017 Categoria: Leis Publicado: 04 de outubro de 2017 Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora.
LEI Nº 2158/2017 Categoria: Leis Publicado: 12 de setembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2159/2017 Categoria: Leis Publicado: 12 de setembro de 2017 Institui normas para a transferência de recursos do Município para entidades privadas sem fins lucrativos.
LEI Nº 2140/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2141/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2142/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 2143/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2144/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2145/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.