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Legislação - Leis
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LEI Nº 2260/2019 Categoria: Leis Publicado: 18 de janeiro de 2019 ACRESCE CARGO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1276/2006 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2261/2019 Categoria: Leis Publicado: 18 de janeiro de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2262/2019 Categoria: Leis Publicado: 18 de janeiro de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2263/2019 Categoria: Leis Publicado: 18 de janeiro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura urbana, calçamento e reforma do centro administrativo.
LEI Nº 2264/2019 Categoria: Leis Publicado: 18 de janeiro de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2265/2019 Categoria: Leis Publicado: 18 de janeiro de 2019 Institui Comissão Permanente de Sindicância e Pro-cesso Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.
LEI Nº 2256/2019 Categoria: Leis Publicado: 15 de janeiro de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2257/2019 Categoria: Leis Publicado: 15 de janeiro de 2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, CONCEDE AUMENTO REAL, ALTERA O VALOR DO PRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2258/2019 Categoria: Leis Publicado: 15 de janeiro de 2019 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, COMO ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
LEI Nº 2259/2019 Categoria: Leis Publicado: 15 de janeiro de 2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2250/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de dezembro de 2018 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2251/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de dezembro de 2018 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI Nº 2.515/2018 DE 27.06.2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2252/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de dezembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2253/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de dezembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESPESAS COM ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2254/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de dezembro de 2018 DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2019.
LEI Nº 2255/2018 Categoria: Leis Publicado: 28 de dezembro de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
LEI Nº 2243/2018 Categoria: Leis Publicado: 20 de dezembro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2244/2018 Categoria: Leis Publicado: 20 de dezembro de 2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2245/2018 Categoria: Leis Publicado: 20 de dezembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE VITÓRIA DAS MISSÕES – UNEVIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2246/2018 Categoria: Leis Publicado: 20 de dezembro de 2018 ESTABELECE PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO.