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Legislação - Leis
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LEI Nº 2309/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de agosto de 2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 44 DA LEI Nº 86/93 DE 31/08/1993, “QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTONOMAS CONSTITUIDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2307/2019 Categoria: Leis Publicado: 07 de agosto de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2308/2019 Categoria: Leis Publicado: 07 de agosto de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2304/2019 Categoria: Leis Publicado: 02 de agosto de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2305/2019 Categoria: Leis Publicado: 02 de agosto de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2306/2019 Categoria: Leis Publicado: 02 de agosto de 2019 Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
LEI Nº 2301/2019 Categoria: Leis Publicado: 17 de julho de 2019 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
LEI Nº 2302/2019 Categoria: Leis Publicado: 17 de julho de 2019 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 86/93 DE 31/08/1993, “QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTONOMAS CONSTITUIDAS POR DUAS OU MAIS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR OU COLETIVA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2303/2019 Categoria: Leis Publicado: 17 de julho de 2019 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 50 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.238/2018.
LEI Nº 2298/2019 Categoria: Leis Publicado: 02 de julho de 2019 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.255/2018.
LEI Nº 2299/2019 Categoria: Leis Publicado: 02 de julho de 2019 CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 2300/2019 Categoria: Leis Publicado: 02 de julho de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2295/2019 Categoria: Leis Publicado: 11 de junho de 2019 DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, PARCELAMENTO E CONCEDE DESCONTO SOBRE IPTU EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2296/2019 Categoria: Leis Publicado: 11 de junho de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2297/2019 Categoria: Leis Publicado: 11 de junho de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2294/2019 Categoria: Leis Publicado: 03 de junho de 2019 DENOMINA DE RUA ELVIRA WEGNER A RUA NÚMERO “20” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2290/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2291/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2292/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2293/2019 Categoria: Leis Publicado: 22 de maio de 2019 AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO ALFREDO AZEVEDO DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.