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Legislação - Leis
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LEI Nº 2158/2017 Categoria: Leis Publicado: 12 de setembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2159/2017 Categoria: Leis Publicado: 12 de setembro de 2017 Institui normas para a transferência de recursos do Município para entidades privadas sem fins lucrativos.
LEI Nº 2140/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2141/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2142/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 2143/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2144/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2145/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2146/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2147/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2148/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UMA RETROESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2149/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, LEI 2094/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2150/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, COMO ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
LEI Nº 2151/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 “Alteração do trecho inicial da Rua dos Imigrantes (“A”), parte da Rua “22” e do Perímetro das seis quadras urbanas denominadas quadras 68, 69, 70, 71, 72 e 73 do Plano Viário da Cidade de Vitória das Missões, RS”.
LEI Nº 2152/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 DENOMINA POSTO DE SAÚDE ELISA MINETTO POSSEBON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2153/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Cessão de Uso com o Município de São Miguel das Missões (RS), e dá outras providencias.
LEI Nº 2154/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, COMO ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
LEI Nº 2155/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 2156/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, COMO ANTECIPAÇÃO DE ENTREGA DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
LEI Nº 2157/2017 Categoria: Leis Publicado: 31 de agosto de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pregão Presencial 20/2017
Data de Abertura: 29 de setembro de 2017
Objeto: Edital de Pregão Presencial de Aquisição de uma retroescavadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.