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Legislação - Decretos
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Decreto Municipal 2260/2020 Categoria: Decretos Publicado: 19 de outubro de 2020 REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES, DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2261/2020 Categoria: Decretos Publicado: 19 de outubro de 2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO
Decreto Municipal 2256/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de outubro de 2020 REVOGA O DECRETO Nº 2.216/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal 2257/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de outubro de 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N 2255/2020 Categoria: Decretos Publicado: 21 de setembro de 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2249/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2250/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2252/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2253/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2223/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2240/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2215/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2199/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2193/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2190/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2184/2020 Categoria: Decretos Publicado: 04 de setembro de 2020 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2241/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2242/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2243/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal 2244/2020 Categoria: Decretos Publicado: 02 de julho de 2020 SUSPENDE PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO E PROCESSOS SELETIVOS.